Viúva pernambucana de ex-combatente obtém revisão da pensão

INSS vai ter de ressarcir as diferenças sobre os valores pagos indevidamente

Divisor mínimo não está limitado à quantidade de contribuições à Previdência

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Reclamação correicional. Redesignação da audiência em razão da ausência das testemunhas.

Estudante de Direito impetra "habeas-carrum" para tentar liberar seu automóvel que está "preso"

Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento

O entendimento foi fixado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Motoristas com multas anistiadas devem requerer restituição do valor devido

Retenção de valores pagos a título de multa é ilegal e não pode ser transformada em crédito.

Previdenciário. Concessão do benefício auxílio-acidente

Procedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação da autarquia.

Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje

PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos

Aprovado acordo que permite realização da Rio+20

A Ratificação do acordo entre o Brasil e a ONU sobre o desenvolvimento sustentável está prevista no Projeto de Decreto Legislativo

Liminar assegura participação de candidato em prova prática de concurso do MPU

Candidato que havia sido reprovado em teste de aptidão física afirma que exame é "totalmente dispensável em decorrência da natureza do cargo"

Extinção de processo requer intimação pessoal do autor

A extinção do processo por abandono requer a provocação da parte contrária e a intimação pessoal do autor.

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

AMB pede mudança na promoção de juízes

Oposição ameaça obstruir LDO se governo atrapalhar CPI